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" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o requerimento do Padre Manoel Jose de Freitas, Mestre de Latim da Casa Pia, pede ser aposentado com o seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/050
• Pièce
• 1838 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Irmãos da Santa Casa da Misericordia de Portalegre pedem licença trocar, ou promultar a Courella de terra com algumas arvores de azinho metade de huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/049
• Pièce
• 1838 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 28 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Paulo Antonio Ermita dos Casaes, pede se lhe passe titulo de endemnização pelos damnos causados pela usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/048
• Pièce
• 1838 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da falta de concorrencia de votantes para a eleição do Juiz de Paz da Freguesia da Messejana"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/047
• Pièce
• 1838 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre o requerimento Francisco Alves de Sousa Carvalho, pede licença para estabelecer na Cidade do Porto hum Escriptorio de Registo de Creadas de Servir à maneira do de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/046
• Pièce
• 1838 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 d' Abril de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Formado na Faculdade de Mathematica Joaquim Cordeiro Feio, pede ser reembolçado do dinheiro que despendeu com as matriculas, e mais despesas que fez relativas á sua Formatura no anno Lectivo de 1836 na Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/045
• Pièce
• 1838 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 12 d' Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, relativamente ao insulto feito ao Commandante do 2.º Batalham da Guarda Nacional d' aquella Cidade pelos Cidadãos da 1.ª Companhia do mesmo Corpo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/044
• Pièce
• 1838 agosto 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Mesarios da Santa Casa da Misericordia da Villa de Barcellos, pedem licença para venda de certos prédios que possue na mesma Villa "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/043
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Thomar, pede o Convento de S. Francisco para estabelecimento de hum Theatro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/042
• Pièce
• 1838 agosto 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 21 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Manoel Nunes, pede aforar huma terra pertencente á Confraria do logar da Rebolosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/041
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 de Abril de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral de Vianna acerca dos inconvenientes que rezultão da dezarmonia da divizão Administrativa do Reino propondo meios de Consiliar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/040
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a suplica da Camara de Palmella do concerto da Calçada da Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/039
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta ácerca do inconveniente que encontra na execução do Art.º 2º da Circular d' Junho ultimo, sobre a concessão dos passaportes aos Agentes Diplomaticos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/038
• Pièce
• 1838 agosto 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Guarda dando parte de haver prorogado a existencia da Commissão Administrativa da Misericordia de Cellorico da Beira, e bem assim hum requerimento em que Antonio Alves Ferreira de Souza se queixa d' aquella determinação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/037
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa Franca do Campo expondo a impossibilidade de satisfazer a quantia em que a quotizou a Junta Geral do Destricto para a sustentação dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/036
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento da Ordem Terceira da Pinitencia da Villa de Guimaraes, pedindo dispensa da Lei para comprar, e possuir huns predios para dar maior extenção ao hospital que estabelecera"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/035
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 26 de Março de 1838 sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, que tendo sido Condecorado com o Grao de Cavalleiro da Torre Espada, ainda não recebeo o competente Titulo, pede se lhe mande passar o seu Diploma "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/034
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 14 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Funchal, á cerca dos Emolumentos que segundo o Codigo Administrativo devem pertencer a Administração do Concelho, e da restituição que se deve fazer a Camara d' aquelles dineiros que indevidamente forão recebidos, e o continuão a ser pela Administração Geral o que augmenta as despezas do Concelho "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/033
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 13 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Encarnação, pede authorisação para levar a effeito, hum contracto que fizera com José Maria Pereira, para a Construcção de huma caza em terreno da mesma Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/032
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pede se lhe declare se as licenças de Vendas em Logeas de Commercio de qualquer natureza, devem ser tiradas e pagar o Sello por huma só vez ou todos os annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/031
• Pièce
• 1838 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República