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Procuradoria-Geral da República Item
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"Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de pedido de continuidade de atribuição da pensão recebida por Antónia Augusta de Cerqueira de Sousa Pimentel, na qualidade de filha do falecido major de cavalaria José Maria de Cerqueira.

"Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de anulação da nota de seis meses de prisão que o capitão do exército da África Ocidental Sebastião Nunes da Mata tem averbada no livro de registo do batalhão de caçadores n.º 5 de Angola, que lhe foi aplicada por crimes praticados contra os povos gentílicos, de que ficou isento de culpa.

"Officio do ministerio da guerra de 24 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Roza Amelia Pereira Dias acerca da sobrevivencia da pensão que fruia sua fallecida mae."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Rosa Amélia Pereira Dias, que anteriormente tinha sido concedida a sua mãe, Catarina Henriqueta Pereira Dias, enquanto viúva do tenente do regimento de infantaria n.º 3 João Pereira Dias.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 6 d'Abril de 1874, acerca do processo relativo a concessão de pensões ás viuvas dos empregados do correio."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Margarida Bernardina de Carvalho, viúva do falecido porteiro da Administração Central do Correio do Porto, António José de Carvalho.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Lucia d'Ascenção Viraldo, pedindo que o monte-pio que sua madastra actualmente percebe, seja dividido entre ella supplicante."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Lúcia de Ascensão Viraldo Simões, filha do falecido general de brigada reformado Francisco Simões Pereira de Carvalho, pede que se lhe pague metade da pensão do montepio que a sua madastra, Vitória Francisca de Viraldo Mendonça Simões, recebe.

"Officio do ministerio da guerra de 4 de maio de 1874, acerca do requerimento de D. Coltilde Elisa do Pinho Couvreur e suas irmãs, em que pedem a respectiva pensão do monte-pio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Clotilde Elisa do Pinho Couvreur e as suas irmãs pedem que lhes seja concedida pensão do montepio militar.

"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de maio de 1874, acerca do processo relativo à empreitada de manoel Luiz Alegre na estrada districtal n.º 83, e copia do termo de arrematação de cantaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação em que Manuel Luís Alegre, arrematante da empreitada de cantarias para as duas pontes entre Merceana e os moinhos de José Marques, solicita a quantia de 90$000 réis.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão d'engenheria Manoel dos Santos, pedindo commutação de pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada ao soldado Manuel dos Santos, condenado pelo crime de deserção simples.

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