- PT/AHPGR/PGR/04/034/381
- Item
- 1874 junho 16
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Euterpe Portalegrense.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos do Montepio Euterpe Portalegrense.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António da Fonseca, condenado pelo crime de deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Pedro António de Miranda, condenado pelo crime de deserção.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de pedido de continuidade de atribuição da pensão recebida por Antónia Augusta de Cerqueira de Sousa Pimentel, na qualidade de filha do falecido major de cavalaria José Maria de Cerqueira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de anulação da nota de seis meses de prisão que o capitão do exército da África Ocidental Sebastião Nunes da Mata tem averbada no livro de registo do batalhão de caçadores n.º 5 de Angola, que lhe foi aplicada por crimes praticados contra os povos gentílicos, de que ficou isento de culpa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Rosa Amélia Pereira Dias, que anteriormente tinha sido concedida a sua mãe, Catarina Henriqueta Pereira Dias, enquanto viúva do tenente do regimento de infantaria n.º 3 João Pereira Dias.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a João Aires, condenado pelo crime de deserção.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Rosa Emília de Sequeira Morais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Joaquim, condenado pelo crime de deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão efetuado por Margarida Bernardina de Carvalho, viúva do falecido porteiro da Administração Central do Correio do Porto, António José de Carvalho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Lúcia de Ascensão Viraldo Simões, filha do falecido general de brigada reformado Francisco Simões Pereira de Carvalho, pede que se lhe pague metade da pensão do montepio que a sua madastra, Vitória Francisca de Viraldo Mendonça Simões, recebe.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Clotilde Elisa do Pinho Couvreur e as suas irmãs pedem que lhes seja concedida pensão do montepio militar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação em que Manuel Luís Alegre, arrematante da empreitada de cantarias para as duas pontes entre Merceana e os moinhos de José Marques, solicita a quantia de 90$000 réis.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada ao soldado Manuel dos Santos, condenado pelo crime de deserção simples.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.