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"Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/069
• Pièce
• 1873 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/075
• Pièce
• 1873 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/081
• Pièce
• 1874 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Eduardo José da Silva e mulher Maria Ludovina Candida pedem reducção da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/082
• Pièce
• 1874 janeiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento em que José Igreja Gonçalves pede lhe seja perdoada a pena de multa subsistindo a de prisão correccional"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/084
• Pièce
• 1874 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/089
• Pièce
• 1874 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/071
• Pièce
• 1873 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/073
• Pièce
• 1873 dezembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/074
• Pièce
• 1873 dezembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/076
• Pièce
• 1873 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/077
• Pièce
• 1874 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento feito pelo réo José Monteiro Oleiro da Povoa da Izenta, freguesia de Santa Maria de Almuster, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo em que se acha condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/078
• Pièce
• 1874 janeiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Francisco Lages pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/079
• Pièce
• 1874 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"João Luiz de Carvalho viuvo pede lhe seja commutada em homenagem na praça de Almeida, a pena de prisão perpetua, que está cumprindo na cadeia da villa do mesmo nome"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/080
• Pièce
• 1874 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento em que Manuel Carvalho o Coxo pede perdão do resto da pena que está cumprindo, na Cadeia de Carrazeda de Anciães"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/087
• Pièce
• 1874 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"José Joaquim Monteiro o Cuco pede commutação da pena imposta pelo crime de homicidio de seu cunhado"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/088
• Pièce
• 1874 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/040
• Pièce
• 1873 maio 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Jacinto da Silva pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea da Comarca de Miranda do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/047
• Pièce
• 1873 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo relativo á Junta de Parochia da freguesia de S. Miguel de Varziella pedindo auctorização para construir o cemiterio parochial"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/057
• Pièce
• 1873 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/059
• Pièce
• 1873 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República