- PT/AHPGR/PGR/04/024/223
- Unidad documental simple
- 1875 março 8
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca dos estatutos da associação fraternal previdente de todas as classes no Porto"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Ácerca dos novos estatutos da sociedade amor da Patria"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"José Luis de Moraes Pinto pede lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Mendes de Sousa pedindo que a pena de degredo perpetuo lhe seja commutada"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de Manoel Fernandes da Costa o Patusca pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Jacinto Lopes pede commutação da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Alves Ribeiro Serrao pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça