PGR

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

PT/AHPGR/PGR/04/019/099
Item
1856 novembro 28

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 20 de Maio de 1856. Sobre se a pretenção da Comissão Administrativa da Mizericordia e Hospital da Divina Providencia de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/019/056
Item
1856 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/061
Item
1844 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1846 acerca da maneira porque se julgou recebidos, e vivem como cazados dois contrahentes, não tendo um delles licença do Pay"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/129
Item
1846 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"

PT/AHPGR/PGR/04/043/370
Item
1884 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/043/288
Item
1880 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.

"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da mina de carvão de S. Pedro da Cova e do Visconde do Freixo concessionario da mina contigua de carvão no Passal de Baixo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/284
Item
1880 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela cedencia que fez ao governo da Ilha das Galinhas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/281
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"

PT/AHPGR/PGR/04/043/274
Item
1880 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

PT/AHPGR/PGR/04/043/272
Item
1880 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"

PT/AHPGR/PGR/04/043/265
Item
1880 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"

PT/AHPGR/PGR/04/043/237
Item
1879 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

PT/AHPGR/PGR/04/043/234
Item
1879 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Item
1879 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"

PT/AHPGR/PGR/04/043/203
Item
1879 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/198
Item
1879 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/151
Item
1879 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"

PT/AHPGR/PGR/04/043/133
Item
1878 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiro

"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/043/125
Item
1878 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/123
Item
1878 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

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