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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 d'Abril ultimo a respeito do Reo Manuel Caetano Alvares assassino de Sebastião Fernandes, processado pelo seu horroroso attentado, na Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/111
• Doc. simples
• 1850 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/101
• Doc. simples
• 1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 9 de Outubrbro de 1849, ácerca do réo Sebastião de Souza, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/041
• Doc. simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/165
• Doc. simples
• 1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/119
• Doc. simples
• 1848 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/039
• Doc. simples
• 1847 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Setembro de 1847 ácerca do reo Jose Thimoteo soldado do Regimento de Artilharia nº 4º"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/030
• Doc. simples
• 1847 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/174
• Doc. simples
• 1847 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/159
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/119
• Doc. simples
• 1846 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/089
• Doc. simples
• 1846 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra

• PT/AHPGR/PGR/04/005/053
• Doc. simples
• 1845 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/165
• Doc. simples
• 1845 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/096
• Doc. simples
• 1845 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/054
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/024
• Doc. simples
• 1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/018
• Doc. simples
• 1844 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/007
• Doc. simples
• 1844 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/006
• Doc. simples
• 1844 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/170
• Doc. simples
• 1844 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República