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"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/099
• Doc. simples
• 1856 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 20 de Maio de 1856. Sobre se a pretenção da Comissão Administrativa da Mizericordia e Hospital da Divina Providencia de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/056
• Doc. simples
• 1856 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/061
• Doc. simples
• 1844 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1846 acerca da maneira porque se julgou recebidos, e vivem como cazados dois contrahentes, não tendo um delles licença do Pay"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/129
• Doc. simples
• 1846 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/370
• Doc. simples
• 1884 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/288
• Doc. simples
• 1880 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da mina de carvão de S. Pedro da Cova e do Visconde do Freixo concessionario da mina contigua de carvão no Passal de Baixo"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/284
• Doc. simples
• 1880 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela cedencia que fez ao governo da Ilha das Galinhas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/281
• Doc. simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/274
• Doc. simples
• 1880 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/272
• Doc. simples
• 1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/265
• Doc. simples
• 1880 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/237
• Doc. simples
• 1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/234
• Doc. simples
• 1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/214
• Doc. simples
• 1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/203
• Doc. simples
• 1879 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/198
• Doc. simples
• 1879 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/151
• Doc. simples
• 1879 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/133
• Doc. simples
• 1878 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/125
• Doc. simples
• 1878 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/123
• Doc. simples
• 1878 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República