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"Idem de 23 de Julho de 1838 sobre a disposição do Juiz de Paz da Villa e Destricto de Olhão relativo à emancipação de huma orfaã."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/280
• Unidad documental simple
• 1839 junho 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, á cerca de Gregorio Eleitão Antonio Verde, pedindo Alvará de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/191
• Unidad documental simple
• 1844 junho 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca de Marianna do Nascimento Rego, pedindo Alvará de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/175
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, relativo a Gertrudes Magna Mussy, pedindo confirmação de Emancipação, como filha de Luiz Balthasar Mussy"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/178
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, á cerca de Manoel de Souza Machado, e outros, pedindo a confirmação das emencipaçoens que obtiverão do Juiz de Direito da Ilha Gracioza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/118
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1843 - ácerca de Antonio Simoens, pedindo a confirmação do Alvará d'Emmancipação que lhe foi concedida pelo Juiz de Direito da Commarca de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/048
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843 á cerca do requerimento em que Margarida Candida pede a confirmação do Alvará a seu favor passado pelo Juiz de Paz da Freguesia da Boa Viagen"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/023
• Unidad documental simple
• 1843 janeiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1850 sobre a duvida suscitada entre o Juiz ordinario e o Substituto do Juiz de Direito da Comarca da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/065
• Unidad documental simple
• 1850 novembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1823, á cerca do Juiz Ordinario da Barquinha, expondo as duvidas que se lhe offerecem quanto ao Juizo a que pertence a expedição dos Alvarás de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/120
• Unidad documental simple
• 1843 junho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Maio de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Gião preguntando se pode deferir a emancipação da menor que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/088
• Unidad documental simple
• 1839 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/148
• Unidad documental simple
• 1849 novembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/024
• Unidad documental simple
• 1848 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que D. Maria Jozé Sanches de Brito da Nobrega Baldaque pede confirmação da sua Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/163
• Unidad documental simple
• 1847 junho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Souto Alves Pereira e sua mulher, pedindo a confirmação da emmancipação por elles feita por Escriptura Publica a favor de sua filha Thereza Maria Alves Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/126
• Unidad documental simple
• 1846 setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1847, ácerca de D. Maria José Sanches de Brito da Nobrega Baldaque, pedindo Alvará de Confirmação da sua Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/191
• Unidad documental simple
• 1847 junho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria pedindo confirmação do Alvará de emancipação a favôr de sua filha D. Maria Rita Pereira de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/152
• Unidad documental simple
• 1844 novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria, pedindo a confirmação do Alvará d'emancipação para seu filho Carlos Porfirio Pereira de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/153
• Unidad documental simple
• 1844 novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio Joaquim da Silva Mascarenhas, pedindo Alvará de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/223
• Unidad documental simple
• 1842 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1842, á cerca de Francisca Maria do Carmo, pedindo Alvará d'Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/153
• Unidad documental simple
• 1842 setembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1842 ácerca do requerimento de Joanna da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/076
• Unidad documental simple
• 1842 julho 29

Parte deProcuradoria-Geral da República