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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/051
Item
1841 julho 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia, pedindo informação sobre os impostos a pagar na reexportação de vinhos do Porto, pelas barras de Lisboa e do Porto, para a europa.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843, á cerca dos Estatutos da Compamhia «União Commercial», que pede a sua confirmação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/273
Item
1843 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1843, relativo aos Directores da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/205
Item
1843 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Ferreira de Macedo, e outros, pedindo approvação dos Estatutos de huma companhia de Mineração em Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/180
Item
1843 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Septembro de 1842, á cerca de Reprezentação em que a Companhia Lisbonense de Pescarias se queixa de má execução da Portaria de 8 de Março ultimo para demarcação dos destrictos das armaçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/176
Item
1843 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, relativo á alteração dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/158
Item
1843 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1842, à cerca dos Estatutos da Companhia de Pescarias de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/042
Item
1843 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Dezembro de 1842, á cerca dos Fiscaes da Companhia «Amizade e Boa Fé» pedindo sejam approvadas as alterações feiras nos Estatutos da Suciedade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/020
Item
1843 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatuto...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/050
Item
1851 fevereiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"

PT/AHPGR/PGR/04/024/285
Item
1875 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"

"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/112
Item
1864 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio das Obras Publicas

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'...

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/116
Item
1855 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela D...

"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela Direcção da Companhia das Pescarias Lisbonense"

PT/AHPGR/PGR/04/012/112
Item
1855 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Março de 1855 acerca do Presíd...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Março de 1855 acerca do Presídio da Trafaria"

PT/AHPGR/PGR/04/012/094
Item
1855 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha sobre o incêndio nas instalações do antígo Presídio da Trafaria, de que era locatária a Companhia das Pescarias Lisbonenses.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/012/065
Item
1854 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz hav...

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz haver Jacintho Dias Damazio, na escripturação da Companhia de Illuminação a Gaz"

PT/AHPGR/PGR/04/011/145
Item
1854 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca d...

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/071
Item
1839 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com res...

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
Item
1894 agosto 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Bases de fusão da Companhia de illuminação a gaz e Gaz de Lisboa"

"Bases de fusão da Companhia de illuminação a gaz e Gaz de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/275
Item
1891 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

"Parecer sobre requerimento da Companhia de fructas Lusitana, que pede a approvação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/016
Item
1844 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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