- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/152
- Doc. simples
- 1865 julho 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
4 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre formalidades legais não cumpridas pela Junta de Melhoramento da Agricultura de Cabo Verde, no aforamento de baldios.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a construção, por um particular, de um cais na Vila da Praia, em Cabo Verde.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a legalidade da suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde, ordenada pelo Governador Geral. Considera a suspensão violadora da independência dos magistrados e dos tribunais e uma ingerência ilegal nos negócios judiciais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pretensão de um funcionário a regressar ao lugar de onde fora transferido. Emite parecer positivo quanto à autorização a dar, nos termos do Código Administrativo, para o Governador Geral de Cabo Verde poder ser judicialmente demandado por perdas e danos relacionados com este caso.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Invoca a liberdade de comércio para justificar não dever ser concedido um monopólio à exportação de sal a partir da Ilha do Sal, Cabo Verde, em oposição à opinião do Governador Geral daquela província.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini