"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Ácerca do processo do réo Namiam Mora"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/048
- Unidad documental simple
- 1856 maio 2
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Ácerca do processo do réo Namiam Mora"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Novembro ultimo sobre o réo Martinho José"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
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Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 28 de Julho ultimo sobre o reo Manuel Joaquim Madeira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça