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"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
"Pensão de sangue para a menor Alice Augusta de Lucena, filha reconhecida pelo tenente Antonio Jorge de Lucena, morto em combate na Guiné."
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
"Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
"Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
"Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
"Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
"Sobre o procedimento do juiz de direito da Comarca de Mossamedes no processo dos accusados de rebellião que alli foi julgado."
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"
"Concedendo a Gran-Bretanha a Portugal o tratamento de nação mais favorecida, e reciprocamente, tem aquella nação direito, em virtude do tratado que estabeleceu aquelle tratamento, a que se lhe torne extensiva a concessão, feita a outras nações, da garantia de propriedade de marcas de fabrica e de commercio?"
"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva"
"Pretenção de Manoel Narciso da Silva e Margarida Ernestina da Silva"
"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
"Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
"Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
"Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)"
"Pretenção de Virginia Maria da Conceição (...)"
"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
"Sobre a Pretenção do aspirante de marinha de 2.ª classe Fernando Augusto de Carvalho"
"Pretenção de Josephina Bobone Testa"
"Pretenção de Josephina Bobone Testa"
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
"Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."
"Ácerca das Notas trocadas com o Governo d'Italia sobre a pendencia entre Portugal e a Italia relativa aos conventos de Santa Liberata e Santa Maria de Palazzola, á Bibliotheca Eborense e a alguns aposentos no convento de Aracoeli."
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
"Pretenção de Eduardo da Costa Pereira"
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
"Sobre um officio dos administradores da Mala Real Portugueza acerca da doutrina do artigo 4 do contracto de 12 de Janeiro de 1891"
"Pretenção de Antonio Simões Pereira"
"Pretenção de Antonio Simões Pereira"
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
"Pretenção de Augusto Pereira Tovar de Lemos Chefe honorario do serviço de saude de Moçambique."
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