- PT/AHPGR/PGR/05/04/13/065
- Doc. simples
- 1874 agosto 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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"Ácerca da indemnização pedida por Guilherme Dulhener fornecedor d'armas."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre indemnização pedida ao governo português por um comerciante a quem fora adjudicado o fornecimento de 10 000 espingardas.
"Ácerca da representação da Camara Municipal de Peniche relativa ao recrutamento maritimo."
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"Acerca dos negocios judiciaes da comarca de S. Thomé."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre os direitos que assistiriam ao Estado português sobre os edifícios dos extintos conventos de Palazzola e de Santa Liberata e sobre a Biblioteca Eborense do Convento de Aracoeli.
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"Ácerca da reforma de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do Arsenal."
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"Ácerca do requerimento em que o Juiz Jose Maria Borges pede o augmento do terço do seu ordenado."
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