"Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/162
- Pièce
- 1865 abril 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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"Sobre a aposentação do Bacharel José Bernardo da Siva"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"No processo da aposentação do Juiz Pedro Jacome"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre o processo da aposentação do Juiz João Antonio Alves de Carvalho!
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Joaquim Latino de Faria"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de 1ª Instancia Antonio Xavier da Veiga"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação de Pedro Saraiva da Costa Refoios"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da Relação dos Açores João Nepomuceno de Carvalho e Silva"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Aposentação do Juiz de Direito da Villa do Porto na Ilha de Santa Maria"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães