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Procuradoria-Geral da República Item Estatutos
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843, á cerca dos Estatutos da Compamhia «União Commercial», que pede a sua confirmação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843, á cerca dos Estatutos da Compamhia «União Commercial», que pede a sua confirmação"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento da Sociedade do Monte Pio dos Empregados Publicos em que pedem a confirnação dos Estatutos que aprezentão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento da Sociedade do Monte Pio dos Empregados Publicos em que pedem a confirnação dos Estatutos que aprezentão"
"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843 sobre os novos Estatutos da Associação do Monte Pio da Caza Real"
"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843 sobre os novos Estatutos da Associação do Monte Pio da Caza Real"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Henrique James, pertendendo a approvação dos Estatutos para formar uma Companhia Commercial de exportação de fructas com a denominação «Companhia de Fructas Luzitana» da qual diz querer desistir"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Henrique James, pertendendo a approvação dos Estatutos para formar uma Companhia Commercial de exportação de fructas com a denominação «Companhia de Fructas Luzitana» da qual diz querer desistir"
" Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Estatutos da Sociedade Civilizadora União Aborinse."
" Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Estatutos da Sociedade Civilizadora União Aborinse."
"Officio do ministerio das obras publicas de 5 de setembro de 1872, acerca do processo d'Estatutos de reforma do monte-pio de Nossa Senhora dos Anjos."
"Officio do ministerio das obras publicas de 5 de setembro de 1872, acerca do processo d'Estatutos de reforma do monte-pio de Nossa Senhora dos Anjos."
"Officio do ministerio das obras publicas, commercio e industria de 24 d'abril de 1873, acerca dos novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte."
"Officio do ministerio das obras publicas, commercio e industria de 24 d'abril de 1873, acerca dos novos estatutos do montepio de Nossa Senhora do Monte."
"Portaria do ministerio das obras publicas de 21 de abril de 1873, acerca dos estatutos, que o monte-pio geral submetteu á approvação regia, e bem assim um requerimento do socio José Maria Rodrigues"
"Portaria do ministerio das obras publicas de 21 de abril de 1873, acerca dos estatutos, que o monte-pio geral submetteu á approvação regia, e bem assim um requerimento do socio José Maria Rodrigues"
"Officio do ministerio do reino de 5 de maio de 1873, acerca dos estatutos da Ordem 3.ª de S. Domingos de Vianna do Castello"
"Officio do ministerio do reino de 5 de maio de 1873, acerca dos estatutos da Ordem 3.ª de S. Domingos de Vianna do Castello"
"Officio do ministerio do reino de 7 de Abril de 1873, acerca dos estatutos das irmandades da Mizericordia e do Senhor dos Passos da cidade de Pinhel"
"Officio do ministerio do reino de 7 de Abril de 1873, acerca dos estatutos das irmandades da Mizericordia e do Senhor dos Passos da cidade de Pinhel"
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Junho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se o monte-pio campo-maiorense"
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Junho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se o monte-pio campo-maiorense"
"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de julho de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio artistico Cezimbrense"
"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de julho de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio artistico Cezimbrense"
"Portaria do ministerio das Obras Publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de N. Senhora d'Assumpção e Santo António do Valle"
"Portaria do ministerio das Obras Publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de N. Senhora d'Assumpção e Santo António do Valle"
"Portaria do ministerio das obras publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Conceição da Escada"
"Portaria do ministerio das obras publicas de 10 d'Outubro de 1873, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Conceição da Escada"
"Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1873, acerca dos novos estatutos do monte-pio fraternidade portalegrense."
"Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1873, acerca dos novos estatutos do monte-pio fraternidade portalegrense."
"Officio do ministerio das obras publicas de 27 de maio de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio Euterpe portalegrenze"
"Officio do ministerio das obras publicas de 27 de maio de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio Euterpe portalegrenze"
"Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Victoria."
"Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Victoria."
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