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"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/059
Item
1842 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/064
Item
1842 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/072
Item
1843 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/012
Item
1844 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1844, á cerca de Jozé Joaquim Caldas, pedindo se mande sobre estar em qualquer procedimento contra elle, pela falta da entrega de um armamento da guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/099
Item
1844 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do process...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/142
Item
1844 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/203
Item
1844 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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