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"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1843 sobre officio do Juiz de Direito de Taboaço pedindo providencias sobre os casos occorridos na Audiencia Geral daquelle Circulo sobre dois processos um crime, e outro civil."
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 26 de Janeiro de 1843 sobre officio do Juiz de Direito de Taboaço pedindo providencias sobre os casos occorridos na Audiencia Geral daquelle Circulo sobre dois processos um crime, e outro civil."
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Janeiro de 1843 sobre duvida do Prevedor da Chancellaria da Relação de Lisboa na Carta citatoria contra a Condessa do Sabugal"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 7 de Janeiro de 1843 sobre duvida do Prevedor da Chancellaria da Relação de Lisboa na Carta citatoria contra a Condessa do Sabugal"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento da Regenta do Recolhimento de N.ª S. do Amparo ácerca d'um Armazem indevidamente edificado no pateo do Convento do Grilo"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento da Regenta do Recolhimento de N.ª S. do Amparo ácerca d'um Armazem indevidamente edificado no pateo do Convento do Grilo"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre of...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 8 de Abril de 1843 sobre officio do Governador Civil do Porto relativo ao ordenado do substituto addido do Lyceo daquella Cidade Antonio Jose Dias Guimarens"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre requerimento em que Fermiano Maria Lobo Gonsalves pede a confirmação do Logar de Escrivão da Camara d'Alvito"
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira"
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro de 1843, ácerca do Soldado do Batalhão de Caçadores N. 5 Antonio José Vieira"
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca dos reos João Correia Soldado de Infantaria N.º 6, e José Antonio Terceiro, Soldado de Caçadores N.º 2."
"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos."
"[Parecer] segundo o officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca da Fabrica dos Campos de Villa Nova de Ansos."
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre represe...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 11 de Abril de 1843 sobre representação do Governador Civil d'Angra do Heroismo em que pede providencias para ser alargada a rua do Sulinas"
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre rep...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das Sete Casas relativa ao prejuiso que a Fazenda soffre com o monopolio que se tem feito com o gado suino e com o azeite Alem-Tejo."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio acima citada, relativa ao reo José Antonio Terceiro, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta."
"[Parecer] segundo a Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca de João José de Araujo Guimarães pedindo se lhe perdoe a pena de 4 annos de degredo que lhe foi imposta."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da contestação entre a Camara Municipal da Figueira e o Medico do extincto Concelho de Buarcos Gaspar Milton."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerc...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.#
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que os moradores da Aldeia do Bom Sucesso, e outros pertendem seja creada huma Freguesia."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que os moradores da Aldeia do Bom Sucesso, e outros pertendem seja creada huma Freguesia."
"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue."
"[Parecer] em virtude dos officios do Ministerio do Reyno de 4, e 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que Antonio da Cunha Pessoa se queixa do Administrador do Concelho d'Elvas para lhe impedir o uzo de huma Herdade que possue."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1843 ácerca do requerimento de João Agostinho Perry da Camara."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1843 ácerca do requerimento de João Agostinho Perry da Camara."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim Jorge."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim Jorge."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da re...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella"
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