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Descrição arquivística
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"
"Ácerca do privilegio concedido a Alfredo Nobel para o aperfeiçoamento na polvora dynamite, e da cedencia por este feita a Germano Halphen"
"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a descoberta que fez para melhorar os movimentos das machinas movidas por vapôr"
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa"
"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede Previlegio para fabricar papel independente da materia prima de que se uza"
"Idem de 3 de Junho dito sobre requerimento e mais papeis de Jose Van Zeller pedindo Privilégio exclusivo de poder uzar neste Reino, e Provincias ultramarinas do processo chimico que preserva as madeiras, e outros objectos, de certa damnificação"
"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"
"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"
"Idem de 27 de Maio de 1841 ácerca da Copia da Nota que o Ministro de Sua Magestade Católica nesta Corte dirigio em 29 d'Abril ultimo ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre os Vice-Consules d'Hespanha serem isentos de varios encargos municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de Manoel Ribeiro Guimarães e Jacinto Dias Damazio, pedindo privilegio de 15 annos para gozarem da Machina de descascar arros, e faser cevadinha"
"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio exclusivo de 15 annos pela invenção d'uma maquina a vapor"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Vianna, pedindo privilegio para os Empregados da Companhia da Bomba"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que Claudio Adrianno da Costa e Joze Detry pedem o exclusivo por cinco annos para a illuminação particular, e publica d'esta Cidade de Lisboa"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"
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