- PT/AHPGR/PGR/05/03/01/081
- Doc. simples
- 1838 maio 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a administração e arrecadação das rendas da Casa de Bragança.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a administração e arrecadação das rendas da Casa de Bragança.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento do Conde da Folgosa, proprietário do terreno situado no Alto de Santo Amaro onde o governo mandou estabelecer o hospital para doentes de cólera, em que solicita que sejam tomadas as devidas providências para se legalizar aquela ocupação, pagando-se-lhe tudo o que lhe for devido, uma vez que os terrenos até à data não foram expropriados nem lhe foi paga qualquer indemnização.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca dos direitos de importação que devem ser cobrados pelos móveis e objetos de decoração encomendados do estrangeiro para o Hotel Internacional, localizado no Rossio, de que é proprietária a Compagnie Internationale des Wagons-Lits.
"Pretensão da Empreza Nacional da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila sobre o pedido efetuado pela Empresa Nacional da Fábrica de Vidro da Marinha Grande para realização de obras de reparação na fábrica, de que é arrendatária.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao diferendo entre a Câmara Municipal de Torres Novas e João Baptista Burnay relativamente ao registo da carta de privilégios concedidos a este.
"Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlosser"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao pedido dos requerentes para beneficiarem da isenção de direitos alfandegários sobre a importação de matérias primas e a exportação de produtos manufacturados.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em que o reu Antonio Augusto Alves Marinho da Cruz pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo à acusação de corrupção feita a um professor do Liceu de Braga.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Adolfo Leuschner, relativo à descoberta de jazigos de carvão e ferro no concelho da Mealhada, a partir do Valeiro do Linhó.
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini