- PT/AHPGR/PGR/05/03/03/090
- Doc. simples
- 1841 novembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da missiva do fiscal da Fazenda enviada ao ministro da Fazenda, que expressa a conveniência de se criar uma comissão na cidade do Funchal, para resolver os casos recorrentes da Alfandega da mesma cidade, não prevenidos pelas Leis.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de indemnização, dos géneros roubados a vários indivíduos, na alfandega do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre um processo de apreensão de géneros, na alfândega de Ponte da Barca.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da ação mediadora do cônsul britânico na Alfandega do porto da Figueira, para apoiar os capitães e mestres dos navios ingleses.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre o extravio de dinheiros públicos, na Alfândega da Figueira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini