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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse Portugués
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de maio de 1872, acerca do processo relativo a um fôro da casa de Loreto, em Bragança."
"Officio do ministerio da guerra de 18 de maio de 1872, acerca do processo relativo a um fôro da casa de Loreto, em Bragança."
"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 9 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento e mais papeis de Martiniana Barbosa e Filhos, pedindo o recebimento dos Foros de 1834 em divida das Cazas que possuem na Travessa do Terreirinho."
"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 9 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento e mais papeis de Martiniana Barbosa e Filhos, pedindo o recebimento dos Foros de 1834 em divida das Cazas que possuem na Travessa do Terreirinho."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Junho de 1840 ácerca da reivindicação do dominio util do prazo constante da propriedade de Casas nº 44 a 46 na Travessa do Terreirinho de Santa Catharina, de que são emphiteutas Martiniana Barbosa e filhos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Junho de 1840 ácerca da reivindicação do dominio util do prazo constante da propriedade de Casas nº 44 a 46 na Travessa do Terreirinho de Santa Catharina, de que são emphiteutas Martiniana Barbosa e filhos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Anna Ignacia Brigida Moraes de Resende sobre se lhe conceder o afforamento perpetuo dos bens da Cappella instituida na Villa de Veiros por Estevam Affonço." "
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Anna Ignacia Brigida Moraes de Resende sobre se lhe conceder o afforamento perpetuo dos bens da Cappella instituida na Villa de Veiros por Estevam Affonço." "
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Novembro de 1839 sobre a pertenção de Claudino José de Carrilho, pede ser mantido na posse do foro de 261$000reis imposto na quinta denominada de Chacon, situada a Sete Rios."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Novembro de 1839 sobre a pertenção de Claudino José de Carrilho, pede ser mantido na posse do foro de 261$000reis imposto na quinta denominada de Chacon, situada a Sete Rios."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Outubro de 1838 acerca da necessidade de uma medida que ponha termo á indefinida duração dos pleitos de opposição de que tractam os Artigos 8 e 13 do decreto de 26 de Novembro de 1836 relativo a foros."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Outubro de 1838 acerca da necessidade de uma medida que ponha termo á indefinida duração dos pleitos de opposição de que tractam os Artigos 8 e 13 do decreto de 26 de Novembro de 1836 relativo a foros."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 22 de Maio de 1838 á cerca de papeis relativos ao foro que paga Antonio Latino de Faria d'um prazo em Oeiras."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 22 de Maio de 1838 á cerca de papeis relativos ao foro que paga Antonio Latino de Faria d'um prazo em Oeiras."
"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 25 de janeiro de 1871 - acerca do que foi exigido de Pedro Antonio de Pina Manique Brito Nogueira Mattos e Andrade, que declarasse se tinha alguma reclamação a fazer contra o requerimento do Conde de Magalhãez - sobre a venda da quinta da Conceição"
"Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 25 de janeiro de 1871 - acerca do que foi exigido de Pedro Antonio de Pina Manique Brito Nogueira Mattos e Andrade, que declarasse se tinha alguma reclamação a fazer contra o requerimento do Conde de Magalhãez - sobre a venda da quinta da Conceição"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro de 1870, acerca da pretenção do Conde de Magalhães."
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro de 1870, acerca da pretenção do Conde de Magalhães."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro corrente acerca da pretenção de José Elias Soares Romeo."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro corrente acerca da pretenção de José Elias Soares Romeo."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico e papeis q. dizem respeito os Religiosos do extincto Convento de S. João Baptista e de Nossa Senhora da Gloria da Cidade da Horta exppoem o estado de miseria a que estão reduzidos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico e papeis q. dizem respeito os Religiosos do extincto Convento de S. João Baptista e de Nossa Senhora da Gloria da Cidade da Horta exppoem o estado de miseria a que estão reduzidos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 18 de Novembro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis do Subdito Britanico, Guilherme Chartres em que se queixa das injustiças e espoliações que tem soffrido nas terras que aforava á estincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 18 de Novembro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis do Subdito Britanico, Guilherme Chartres em que se queixa das injustiças e espoliações que tem soffrido nas terras que aforava á estincta Casa do Infantado."
"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dad...
"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dado hum Ilheo que existe na Ilha de Porto Santo
"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Manuel José Borges, pede se lhe afore por parte da Fazenda Nacional o direito de passagem no barco estabelecido no rio Homem, cuja propriedade diz ter pertencido a seus antepassados."
"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Manuel José Borges, pede se lhe afore por parte da Fazenda Nacional o direito de passagem no barco estabelecido no rio Homem, cuja propriedade diz ter pertencido a seus antepassados."
" Idem de 26 de Novembro de 1838 e o 1º de Junho de 1839 sobre o requerimento em que Ignacia Francisca e outras pedem a confirmação de diversos contractos de aforamento, celebrados com a Santa Casa de Misericordia de Extremoz."
" Idem de 26 de Novembro de 1838 e o 1º de Junho de 1839 sobre o requerimento em que Ignacia Francisca e outras pedem a confirmação de diversos contractos de aforamento, celebrados com a Santa Casa de Misericordia de Extremoz."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1844, á cerca de Rafael Caetano da Silva, pedindo licença para tomar de aforamento a Erdade denominada «os Albardeiros» pertencente a Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1844, á cerca de Rafael Caetano da Silva, pedindo licença para tomar de aforamento a Erdade denominada «os Albardeiros» pertencente a Caza Pia d'Evora"
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