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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Portalegre Portugués
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"[Parecer] Ao Ministro da Fazenda em virtude de Portaria de 28 de Junho de 1841 ácerca da pertenção de Larcher e Cunhados que pedem que a sua Fabrica de Lanificicos em Portalegre seja isenta dos direitos das Maquinas e drogas importadas para a laboração da mesma Fabrica."
"[Parecer] Ao Ministro da Fazenda em virtude de Portaria de 28 de Junho de 1841 ácerca da pertenção de Larcher e Cunhados que pedem que a sua Fabrica de Lanificicos em Portalegre seja isenta dos direitos das Maquinas e drogas importadas para a laboração da mesma Fabrica."
"Idem de 16 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Vicente Carrilho, pede se suspenda o effeito da determinação do Concelho de Destricto que o privou da Tutoria do menor Antonio Maria Alves da Cunha."
"Idem de 16 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José Vicente Carrilho, pede se suspenda o effeito da determinação do Concelho de Destricto que o privou da Tutoria do menor Antonio Maria Alves da Cunha."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1851 acerca dos papeis ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1851 acerca dos papeis relativos á construção da nova Cadêa da Cidade de Portalegre"
"Acérca da posse do Paço Episcopal de Portalegre"
"Acérca da posse do Paço Episcopal de Portalegre"
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima co...
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"
"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"
"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1847 á cerca do officio ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre ter sido extorquida a quantia de 240$000 reis do Cofre dos Orfaons"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezentação d'alguns indeviduos que forão Irmaons da Mizericordia de Portalegre pedindo se dispense o artigo 2º do seu Compromisso para poderem ser de novo inscriptos como Irmaons"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezentação d'alguns indeviduos que forão Irmaons da Mizericordia de Portalegre pedindo se dispense o artigo 2º do seu Compromisso para poderem ser de novo inscriptos como Irmaons"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do reino de 19 de Dezembro de 1845, que mandou informar com parecêr sobre requerimento de João Godinho de Campos, em que pede se lhe permitta aforar alguns bens da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia da Chancellaria"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do reino de 19 de Dezembro de 1845, que mandou informar com parecêr sobre requerimento de João Godinho de Campos, em que pede se lhe permitta aforar alguns bens da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia da Chancellaria"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro da Santa Casa da Misericordia de Portalegre, pedindo licença para adquirir o legado que deixára José Cordeiro d'um alqueire d'azeite de fôro perpetuo imposto no seu Olival ao outeiro dos Pombos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro da Santa Casa da Misericordia de Portalegre, pedindo licença para adquirir o legado que deixára José Cordeiro d'um alqueire d'azeite de fôro perpetuo imposto no seu Olival ao outeiro dos Pombos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende fazer Antonio José Mathias Relvas, de huma terra pertencente á Fabrica da Igreja Parochial da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires em Portalegre"
"Idem de 12 de Junho de 1841, á cerca do aforamento que pertende fazer Antonio José Mathias Relvas, de huma terra pertencente á Fabrica da Igreja Parochial da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires em Portalegre"
"Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca da reprezentação do Administador Geral de Portalegre, que pede se resolvão sobre as duvidas àcerca da incorporação das Confrarias das Parochiaes de S. Thiago, São Martinho, e Santa Maria Magdalena da Sé da Cidade de Portalegre"
"Idem de 3 de Julho de 1840 ácerca da reprezentação do Administador Geral de Portalegre, que pede se resolvão sobre as duvidas àcerca da incorporação das Confrarias das Parochiaes de S. Thiago, São Martinho, e Santa Maria Magdalena da Sé da Cidade de Portalegre"
"Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre a representação em que o Administrador Geral de Portalegre pergunta, se os Cidadãos alistados nos Batalhoens Nacionaes podem ou não ser eleitos para os Cargos da Municipalidade e se os Escrivães dos Juizes de Paz podem ser Membros do Conselho Municipal"
"Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre a representação em que o Administrador Geral de Portalegre pergunta, se os Cidadãos alistados nos Batalhoens Nacionaes podem ou não ser eleitos para os Cargos da Municipalidade e se os Escrivães dos Juizes de Paz podem ser Membros do Conselho Municipal"
"Idem de 18 de Dezembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre varias duvidas que tem encontrado na execução da Carta de Lei de 27 de Outubro ultimo"
"Idem de 18 de Dezembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre varias duvidas que tem encontrado na execução da Carta de Lei de 27 de Outubro ultimo"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"
"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"
"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"
"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
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