- PT/AHPGR/PGR/04/005/106
- Item
- 1846 abril 16
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Reforma do 2º cabo graduado em 1º do Batalhão nº 3 da Guarda Fiscal, Antonio Nunes"
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"Reforma do 2º cabo da guarda fiscal Francisco José da Silva"
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"Aposentação do reverificador Manuel Albrto da Guerra Leal"
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"Aposentação por incapacidade moral de varios empregados aduaneiros"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a reclamação de um professor de uma escola particular que contesta a realização de descontos sobre o seu vencimento para a caixa de aposentações, por não ser pago por dinheiros públicos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca da nomeação de lente de Prima na Faculdade de Direito"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reintegração de Bernardo de Serpa Pimentel na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, logo após ter sido jubilado da mesma faculdade.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"D. João Pedro da Camara, antigo empregado administrativo pede para ser aposentado."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da aposentação do escrivão da Administração do Concelho de Gaia."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.