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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, á cerca de ser ou não licito aos Inglezes revestidos de caracter publico em serviço da sua Nação, e residentes neste Reino fundar Hospitaes temporarios ou permanentes n'este Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/010
Unidad documental simple
1844 janeiro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/012
Unidad documental simple
1844 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/014
Unidad documental simple
1844 janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/015
Unidad documental simple
1844 janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, ácerca do requerimento do Doutor Goullard, e Pedro José Pezerat, sobre a lavra da Mina de Asfalto no Concelho de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/016
Unidad documental simple
1844 janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1844, ácerca de D. Anna Rita da Conceição Leite, pedindo Alvará de Legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/017
Unidad documental simple
1844 janeiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1844, á cerca de avaliações das expropriações na directriz das Estradas da Provincia do Minho, cuja feitura fora ultimamente contractada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/019
Unidad documental simple
1844 fevereiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14
Unidade de instalação
1844

Parte deProcuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai numerado, e por mim rubricado e leva enserramento no fim. Lisboa 30 de Dezembro de 1843. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

"Actas. 1910 a 1911"

"Actas. 1910 a 1911"

PT/AHPGR/PGR/12/01/022
Unidad documental compuesta
1910 - 1911

Parte deProcuradoria-Geral da República

"José Caetano de Campos quer ser aposentado"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/161
Unidad documental simple
1854 novembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a aposentação de José Alexandrino de Moraes e Sousa"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/163
Unidad documental simple
1854 dezembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/165
Unidad documental simple
1855 janeiro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/159
Unidad documental simple
1854 agosto 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a aposentação do Bacharel Francisco de Sales Cezar de Macedo Juiz de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/164
Unidad documental simple
1855 janeiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da aposentação Judicial de Francico Sales Cesar de Macedo Juiz de Direito da Comarca de Marco de Canavezes"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/160
Unidad documental simple
1854 agosto 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/162
Unidad documental simple
1854 dezembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre a aposentadoria do Juiz de Direito da 1ª Instancia o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/136
Unidad documental simple
1849 setembro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Parecer sobre a apozentação que requer o Bacharel Alexandre Fortunato Vilaça Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/139
Unidad documental simple
1849 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Resposta sobre a Apozentação que requer o Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/143
Unidad documental simple
1850 abril 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Resposta sobre a Aposentação que requer o Bacharel Antonio Cardozo de Santa Rita"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/144
Unidad documental simple
1850 maio 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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