- PT/AHPGR/PGR/05/04/14/030
- Pièce
- 1880 maio 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre a legalidade da aplicação de castigos corporais, como medida disciplinar, nos presídios de África.
"Ácerca do processo instaurado contra o Governador de S. Thomé Gregorio José Ribeiro"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias."
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"Em que D. Maria José M. Soares Moutinho pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã."
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"Acerca d'um castigo de varadas mandado applicar pelo Governador da Provincia de Moçambique."
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