"Idem de Carlos Vieira da Motta"
- PT/AHPGR/PGR/05/07/03/007
- Item
- 1858 outubro 6
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Contém apenas a frase "Fiat justitia".
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"Idem de Carlos Vieira da Motta"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Contém apenas a frase "Fiat justitia".
"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas fiscais para o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje tem principio. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 8 de Janeiro de 1858. Antonio Carlos da Maia".
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Àcerca do Juiz da Relação dos Açores Antonio Ramalho de Sá"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães