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"[Parecer] de 8 de Novembro de 1841 á cerca de se estabelecer uma regra geral sobre os emolumentos, a que tem direito os Recebedores dos concelhos pelos assentos das Sisas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/094
• Doc. simples
• 1841 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Julho de 1841 do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento de Lazaro Joaquim de Resende."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/079
• Doc. simples
• 1841 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 23 de Junho de 1841 ácerca do processo relativo a José Severiano da Silva e Andrade, sobre ser isento de pagar direitos da merçe do Logar de Segundo official da Secretaria d'Administração Geral do Destricto de Leiria."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/083
• Doc. simples
• 1841 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 26 de Outubro de 1841, acerca do debito á Fazenda Publica, de João José de Corpas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/086
• Doc. simples
• 1841 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Agosto de 1841, ácerca de Francisco Joaquim Soveral e Melo, pedindo um subsdio, em attenção ter sido privado do officio que exercia de Feitor da extincta Alfandega do Tabaco."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/088
• Doc. simples
• 1841 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 9 de Septembro de 1841, ácerca do requerimento e mais papeis de Martiniana Barbosa e Filhos, pedindo o recebimento dos Foros de 1834 em divida das Cazas que possuem na Travessa do Terreirinho."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/077
• Doc. simples
• 1841 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 16 de Agosto de 1841 ácerca dos papeis da pertenção de Nicolao Henrique Klinghofer e seus irmaos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/077
• Doc. simples
• 1841 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Septembro de 1841 ácerca do requerimento do Coronel Caetano Jose Peixotto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/078
• Doc. simples
• 1841 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro de 31 d'Agosto de 1841 á cerca d'alguns Egressos que não tem tido Deferimento em virtude da Portaria de 10 de Julho ultimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/080
• Doc. simples
• 1841 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 6 de Setembro de 1841, ácerca da pertenção da Commissão administrativa da Caza Pia de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/082
• Doc. simples
• 1841 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 8 de Outubro de 1841 ácerca da pertenção da Commissão Administrativa do Asylo de Mendicidade, sobre ser isento de Pagar o Direito de Transmissão de propriedade."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/084
• Doc. simples
• 1841 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude de despacho do Thesouro Publico, de 14 de Outubro de 1841, á cerca dos bens penhorados ao ex Recebedor do Concelho de São Martinho de Mouros, pelo alcance em que ficou para com a respectiva Contadoria da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/087
• Doc. simples
• 1841 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 19 de Outubro de 1841, á cerca do requerimento de Manuel Freire Gameiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/093
• Doc. simples
• 1841 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 20 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamento de seus ordenados."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/075
• Doc. simples
• 1841 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 20 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamentos do que se lhes deve."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/076
• Doc. simples
• 1841 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Proposta de Ley em virtude dos officios do Thesouro de 21 d'Abril ultimo e 25 de Setembro, ácerca de serem obrigados os Exactores da Fazenda a entregar os Documentos e Contas da sua Gerencia no Thesouro Publico."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/081
• Doc. simples
• 1841 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 8 de Outubro de 1841 ácerca de Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, sobre ter-se encontrado a bordo do Hiate Portuguez Novo Mercurio um saco contendo moeda de bronze, falsa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/085
• Doc. simples
• 1841 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 d'Agosto de 1841, á cerca de de requerimento de José Luis Possidoneo Mafra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/092
• Doc. simples
• 1841 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Presidente e Inspector geral do Thesouro Publico em data de 30 de Julho de 1841 ácerca do processo em que se tracta de mostrar se a artigo 215 da 2ª parte da Reforma Judicial tem ou não applicação aos Julgados de Falhas, a que allude o artigo 20 do titulo 7 do Decreto de 22 de 16 de Maio de 1832."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/055
• Doc. simples
• 1841 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude de Despacho do Thesouro Publico de 29 de Maio de 1841 acerca do requerimento de D. Rosa Maria da Conceição Silva pede rendas do almoxarifado da Vila da Feira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/057
• Doc. simples
• 1841 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República