- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/122
- Doc. simples
- 1877 dezembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Processo que trata ácêrca do pretendido direito de Bernardino José de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de reconhecimento e manutenção do direito "ao corte do pinhal entre a Cova do Lobo e Agua Formosa, na Comarca de Leiria", por contrato de arrematação celebrado com a Administração-Geral das Matas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Censura o comportamento do Administrador do Concelho de Elvas pela sua intervenção na venda em hasta pública de uma propriedade rústica.