Mostrar 685 resultados

"Recurso, contra o imposto do sello exigido pelo Breve de Indulto de oratorio particular na sua casa em Braga, interposto por Miguel Pereira da Costa Calheiros de Passos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/325
• Doc. simples
• 1881 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Como deverá proceder-se para arrecadação dos direitos de mercê em divida pelo Parocho de S. Martinho das Amoreiras, que se nega a pagal-os"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/010
• Doc. simples
• 1885 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/018
• Doc. simples
• 1854 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Março 1854 acerca da declaração pedida pelo Delegado do Thezouro d'Angra, se José Gonçalves Corvello é ou não obrigado ao pagamento de siza"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/080
• Doc. simples
• 1855 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1856 acerca da pertenção de Antonio Alves e sua Mulher"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/142
• Doc. simples
• 1856 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/003
• Doc. simples
• 1856 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/010
• Doc. simples
• 1856 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/068
• Doc. simples
• 1857 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/087
• Doc. simples
• 1857 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/118
• Doc. simples
• 1857 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Maio sobre o processo Nº 2131"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/061
• Doc. simples
• 1863 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/299
• Doc. simples
• 1869 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/309
• Doc. simples
• 1870 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/051
• Doc. simples
• 1875 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/055
• Doc. simples
• 1875 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/141
• Doc. simples
• 1876 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/235
• Doc. simples
• 1877 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/413
• Doc. simples
• 1878 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/107
• Doc. simples
• 1855 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Francisco de Paula Souza tendo pago os direitos de transmissão d'uma herança, de que mais tarde entregou a Ernestina Soares a terça, pede restituição da parte correspondente a esta"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/006
• Doc. simples
• 1877 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República