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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848, á cerca da Misericordia da Cidade da Horta, pedindo licença para adquirir o legádo que lhe deixara o Padre Bernardo Antonio de Bettencourt"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/111
Item
1848 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro corrente sobre requerimento da Misericordia da Cidade daHorta em que pede se lhe aprove a reforma dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/151
Item
1848 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro corrente sobre o officio do Governador Civil do Districto da Horta a cerca de capturarem os recrutas e desertores que se acharem homisiados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/156
Item
1848 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 à cerca dos Estatutos aprezentados pela sociedade instalada no Districto da Horta para a fundação de huma Caixa Economica d'aquelle Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/100
Item
1849 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 sobre os Estatutos da Mizericordia da Cidade da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/058
Item
1849 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, de 10 de Abril de 1850, á cerca da confirmação dos Estatutos da Confraria do Santissimo da Freguesia de Castello Branco do Concelho da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/212
Item
1850 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerime...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 21 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que digo àcerca das providencias literarias solicitadas pelo Governo Civil do Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/132
Item
1849 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849...

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849 á cerca da desinteligencia entre o Governador Civil, e o Juiz de Direito da Horta por cauza de hum processo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/139
Item
1849 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino, de 22 d'Agosto de 1851, á cerca de requerimento da Misericordia da Cidade da Horta pedindo Licença Regia para permutar um foro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/035
Item
1852 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 23 de Setembro 1854 acerca de certa quantia pertencente á Confraria de Nossa Senhora da Conceição no Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/060
Item
1854 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino prima...

"Em resposta ao officio de 26 d'Abril 1853 acerca da creação de seis Cadeiras d'insino primario no Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/022
Item
1853 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...

"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/033
Item
1853 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca dos requerimentos em que os herdeiros de Elias Ben Saude recorrem ao Governo da deliberação do Governador Civil da Horta que lhes não deu provimento no recurso da negação d'uma licença para um deposito de carvão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/141
Item
1869 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obr...

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/123
Item
1878 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

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