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"Officio do ministerio da guerra de 13 de Janeiro de 1874, acerca do requerimento do cabo do batalhão de caçadores n.º 3 Antonio Maria, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a António Maria, cabo do batalhão de caçadores n.º 3, condenado pelo crime de insubordinação.

"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao furriel do batalhão de caçadores n.º 8 - Luiz da Costa Pereira Junior, cumprindo a pena de um anno de prizão, pelo crime de fuga de prezos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra Luís da Costa Pereira Júnior, condenado por ter deixado fugir dois presos da prisão militar de Elvas.
No parecer, é solicitada informação complementar, a fim de o processo poder ser apreciado.

"Officio do ministerio das obras publicas de 13 de dezembro de 1873, relativo ao pedido feito pelo telegraphista de 4.ª classe Manoel José Dias, para passar á situação de inactividade temporaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.

"Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Toribia de Melo e Castro e sua irmã, Francisca Beatriz de Melo e Castro, pedem para acumular o montepio que recebem com uma pensão.

"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o soldado Manuel Maria Bandeira.

"Portaria do ministerio da marinha de 21 de novembro de 1873, acerca do requerimento em [que] José Joaquim Gonçalves pede a restituição dos direitos de emolumentos e de sêllo que pagou pela sua nomeação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por José Joaquim Gonçalves referente aos direitos de emolumentos e selo, que pagou pela carta de professor da Escola Principal de Angola, alegando que não chegou a tomar posse por motivos alheios à sua vontade.

"Officio do ministerio da marinha de 10 de novembro de 1873, acerca da pretenção de D. Maria d'Assumpção Ribeiro, e outras, em que pedem succederem na pensão do monte-pio militar de marinha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Maria da Assunção Ribeiro e suas irmãs, Rosa Maria e Maria Teresa, pedindo a concessão da quota do montepio que pertencia à sua irmã Maria da Nazaré.

"Officio do ministerio da Justiça de 21 de novembro de 1873, acerca das queixas feitas pelo juiz de direito de Louzã, contra o respectivo administrador do Concelho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação do juiz de direito da comarca da Lousã contra o procedimento do administrador do concelho, que ordenou o alojamento de militares nas casas dos magistrados judiciais, do Ministério Público e dos demais funcionários judiciais.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel da Costa, condemnado a servir 4 annos de serviço no Ultramar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Costa, condenado por deserção simples.

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