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Procuradoria-Geral da República Português
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"Acerca do processo relativo á Junta de Parochia da freguesia de S. Miguel de Varziella pedindo auctorização para construir o cemiterio parochial"
"Acerca do processo relativo á Junta de Parochia da freguesia de S. Miguel de Varziella pedindo auctorização para construir o cemiterio parochial"
"Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal"
"Acerca do requerimento em que a Junta de Parrochia da freguezia de S. Romão de Vermoim pedindo para construir uma nova Egreja Matriz e cemiterio d'uma parte do mesmo passal"
"José Diogo da Costa pede que a pena seja perdoada ou reduzida"
"José Diogo da Costa pede que a pena seja perdoada ou reduzida"
"Joaquim Nunes Fragoso pede que a pena se haja por expiada com o tempo de prisão
"Joaquim Nunes Fragoso pede que a pena se haja por expiada com o tempo de prisão
"Acerca dos estatutos da irmandade de Nossa Senhora do Rosario das confrarias do Santissimo Sacramento e do Divino Espirito Santo pertencentes ao Districto de Vianna do Castello"
"Acerca dos estatutos da irmandade de Nossa Senhora do Rosario das confrarias do Santissimo Sacramento e do Divino Espirito Santo pertencentes ao Districto de Vianna do Castello"
"Ácerca do processo em que a Camara Municipal de Braga pede licença regia para permutar com a Junta de Parochia da freguesia de S. Victor da mesma Cidade, uma pequena porção de terreno do passal da respectiva Egreja"
"Ácerca do processo em que a Camara Municipal de Braga pede licença regia para permutar com a Junta de Parochia da freguesia de S. Victor da mesma Cidade, uma pequena porção de terreno do passal da respectiva Egreja"
"Á cerca dos estatutos do Montepio de socorros mutuos das classes piscatoria e artistica da Villa do Seixal"
"Á cerca dos estatutos do Montepio de socorros mutuos das classes piscatoria e artistica da Villa do Seixal"
"Candido da Costa Cabral barbeiro, pede remissão do resto da pena, que está cumprindo"
"Candido da Costa Cabral barbeiro, pede remissão do resto da pena, que está cumprindo"
"Incluso processo de expropriação requerido pela Camara de Bouças"
"Incluso processo de expropriação requerido pela Camara de Bouças"
"Antonio Duarte pede que lhe seja perdoado o resto da pena"
"Antonio Duarte pede que lhe seja perdoado o resto da pena"
"Acerca da expropriação de quatrocentos metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Castellões, concelho de Cambra"
"Acerca da expropriação de quatrocentos metros quadrados de terreno do passal da freguesia de Castellões, concelho de Cambra"
"Manuel Cardoso da Cunha hespanhol, e Manuel Izidoro pedem commutação de pena"
"Manuel Cardoso da Cunha hespanhol, e Manuel Izidoro pedem commutação de pena"
"Antonio Ferreira Gomes - o Chapelleiro - pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo no ultramar"
"Antonio Ferreira Gomes - o Chapelleiro - pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo no ultramar"
"Licença concedida ao Parocho da freguesia e Villa da Louzã para aforar uma porção de terreno do respectivo passal"
"Licença concedida ao Parocho da freguesia e Villa da Louzã para aforar uma porção de terreno do respectivo passal"
"Ácerca da representação da irmandade da Misericordia de Vianna do Castello"
"Ácerca da representação da irmandade da Misericordia de Vianna do Castello"
"Acerca do processo relativo á expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Coimbra"
"Acerca do processo relativo á expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Coimbra"
"Fortunato José Gonçalves pede lhe seja perdoado o resto em divida"
"Fortunato José Gonçalves pede lhe seja perdoado o resto em divida"
"Requerimento de Augusto Marques, pedindo que se dê baixa na fiança que prestou para emprestar dinheiro sobre pinhores"
"Requerimento de Augusto Marques, pedindo que se dê baixa na fiança que prestou para emprestar dinheiro sobre pinhores"
"Luiz Dias pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
"Luiz Dias pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
"João de Pinho da Suzana pede commutação da pena, que está cumprindo na cadea da Comarca de Villa Franca"
"João de Pinho da Suzana pede commutação da pena, que está cumprindo na cadea da Comarca de Villa Franca"
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