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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Portugués
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"Amado de Jesus, ou Amado Lourenço pedem commutação, para degredo, a pena perpetua de trabalhos publicos, imposta por sentença do Juiz de direito da Comarca de Odemira"
"Amado de Jesus, ou Amado Lourenço pedem commutação, para degredo, a pena perpetua de trabalhos publicos, imposta por sentença do Juiz de direito da Comarca de Odemira"
"José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena"
"José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena"
"Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
"Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
"Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"
"Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"
"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"
"Acerca do incluso requerimento em que os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca Oriental do Funchal pedem pelos motivos que allegam que a distribuição dos inventarios sejão feitas por classes, segundo o seu valor, na conformidade do disposto pela carta de Lei de 21 de Junho de 1866 para as Camaras de Lisboa e Porto"
"Eduardo José da Silva e mulher Maria Ludovina Candida pedem reducção da pena"
"Eduardo José da Silva e mulher Maria Ludovina Candida pedem reducção da pena"
"Requerimento em que José Igreja Gonçalves pede lhe seja perdoada a pena de multa subsistindo a de prisão correccional"
"Requerimento em que José Igreja Gonçalves pede lhe seja perdoada a pena de multa subsistindo a de prisão correccional"
"Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
"Antonio Manuel - o Ferro velho pede lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
"Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"
"Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"
"Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"
"Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"
"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
"Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
"Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena"
"Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena"
"João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena"
"João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena"
"Requerimento feito pelo réo José Monteiro Oleiro da Povoa da Izenta, freguesia de Santa Maria de Almuster, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo em que se acha condemnado"
"Requerimento feito pelo réo José Monteiro Oleiro da Povoa da Izenta, freguesia de Santa Maria de Almuster, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo em que se acha condemnado"
"Manuel Francisco Lages pede commutação de pena"
"Manuel Francisco Lages pede commutação de pena"
"João Luiz de Carvalho viuvo pede lhe seja commutada em homenagem na praça de Almeida, a pena de prisão perpetua, que está cumprindo na cadeia da villa do mesmo nome"
"João Luiz de Carvalho viuvo pede lhe seja commutada em homenagem na praça de Almeida, a pena de prisão perpetua, que está cumprindo na cadeia da villa do mesmo nome"
"Requerimento em que Manuel Carvalho o Coxo pede perdão do resto da pena que está cumprindo, na Cadeia de Carrazeda de Anciães"
"Requerimento em que Manuel Carvalho o Coxo pede perdão do resto da pena que está cumprindo, na Cadeia de Carrazeda de Anciães"
"José Joaquim Monteiro o Cuco pede commutação da pena imposta pelo crime de homicidio de seu cunhado"
"José Joaquim Monteiro o Cuco pede commutação da pena imposta pelo crime de homicidio de seu cunhado"
"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"
"Ácerca da expropriação de uma porção de terreno do passal do Parocho de S. Salvador do Burgo, concelho d'Arouca"
"Manuel Jacinto da Silva pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea da Comarca de Miranda do Douro"
"Manuel Jacinto da Silva pede commutação da pena que está cumprindo na Cadea da Comarca de Miranda do Douro"
Resultados 2201 a 2220 de 23587