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"Ácerca dos novos estatutos da associação protectora dos artistas de Faro"

PT/AHPGR/PGR/04/024/146
Item
1874 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos veteranos da liberdade"

PT/AHPGR/PGR/04/024/148
Item
1874 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Arguição ao Conservador privativo na Comarca de Pombal, ao Bacharel José Fortunato Monteiro, por Antonio de Oliveira Guimarães Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/024/150
Item
1874 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/154
Item
1875 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Á cerca do requerimento feito pelos empregados no corpo telegrafico pedindo para Manuel Ayres Pinto, a commutação da pena de cinco annos de degredo em prisão correccional"

PT/AHPGR/PGR/04/024/156
Item
1875 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca dos estatutos da sociedade tiro de carabina aos pombos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/137
Item
1874 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo de expropriação requerida pela Camara municipal de Mezão-frio, para a construcção de um cemiterio na freguezia de Barqueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/024/143
Item
1874 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca dos estatutos do monte-pio alliança popular"

PT/AHPGR/PGR/04/024/145
Item
1874 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca dos estatutos da associação denominada Rio-maiorense"

PT/AHPGR/PGR/04/024/147
Item
1874 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Púbicas

"Voto em separado do ajudante do procurador geral da Coroa e Fazenda, Caetano de Seixas e Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/153
Item
1874 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Manuel de Andrade, e seu irmão João de Andrade pedem que a pena lhes seja perdoada, ou pelo menos reduzida"

PT/AHPGR/PGR/04/024/118
Item
1874 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Manuel Roz de Amorim ou Manuel Cerca pede modificação da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/124
Item
1874 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Á cerca do processo de expropriação requerida pela Camara de Felgueiras, a duas moradas de casas para utilidade publica"

PT/AHPGR/PGR/04/024/131
Item
1874 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Engracia Maria Loff pede perdão do resto da pena de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/136
Item
1874 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/024/116
Item
1874 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional"

PT/AHPGR/PGR/04/024/119
Item
1874 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Francisco Antonio de Amorim pede que a pena lhe seja modificada"

PT/AHPGR/PGR/04/024/126
Item
1874 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/117
Item
1874 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Anastacia Maria Carreira pede que a pena lhe seja perdoada, ou pelo menos reduzida"

PT/AHPGR/PGR/04/024/121
Item
1874 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"João Joaquim Pouca-roupa pede lhe seja perdoada a pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/125
Item
1874 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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