- PT/AHPGR/PGR/04/043/092
- Item
- 1878 junho 6
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães acerca da reclamação de Sir Morton Petto, relativa ao pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães, como concessionária da linha de Guimarães a Fafe, para aplicação dos benefícios estipulados para os "caminhos de ferro do estado" na Lei acima referida.
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Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre o projecto de estatutos para a formação de uma companhia para "levar a effeito a definitiva construcção da via ferrea entre Lisboa e Santarem".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto de estatutos da Companhia criada pelo Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões e sobre o projecto de contrato de arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso pela referida companhia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da legalidade de dois contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, um deles com o concessionário da construção do caminho de ferro de Placência a Astorga, Ramon Maria Lobo, e o outro com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Oeste de Espanha, representada pelo mesmo Ramon Maria Lobo e por Juan Rospide y Beris, relativos à exploração da linhas entre Placência e Astorga e da linha de Madrid, por Cáceres, a Portugal pela Companhia portuguesa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de reforma dos estatuto da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, compreendendo, entre outras alterações, o aumento do capital social da Companhia, a extinção do "Comité de Paris" e a alteração da composição da Assembleia Geral.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a concessão de um ramal para ligação da Linha do Leste à Linha de Lisboa a Sintra e Torres Vedras.
"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo ao relatório do engenheiro director da construção dos caminhos de ferro do Minho e Douro, sobre a suspensão da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a suspensão temporária, por ordem do Governador da Província de Salamanca, da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso, na secção de Fregeneda, devido a condições sanitárias da região.
"Questões da Companhia dos Caminhos de ferro de Norte e Leste"
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Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de a Comissão de Inquérito da Companhia Real dos Caminhos de Ferro fazer examinar documentos da antiga delegação da Companhia em Paris.