Ministério Público - Arquivo Histórico

Livro 2º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/02
Unidade de instalação
1837-02-14 - 1837-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Livro do registro dos officios da Procuradoria Geral da Corôa, que tem seu principio em 14 de Fevereiro de 1837 até 26 de Julho do mesmo anno".

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia, e moradores da Freguesia de Seixas no Concelho de Caminha pedem autoridade para fundar huma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/054
Doc. simples
1848 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Livro 3º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/03
Unidade de instalação
1837-07-27 - 1838-03-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/023
Doc. simples
1873 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Doc. simples
1873 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/055
Doc. simples
1873 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/061
Doc. simples
1873 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/024/062
Doc. simples
1873 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da representação em que os eleitores das freguezias de Sobral do Campo e de Tinalhas do Concelho de S. Vicente da Beira pedindo annexação das duas freguesias ao Concelho de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/024/063
Doc. simples
1873 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Doc. simples
1873 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/065
Doc. simples
1873 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Doc. simples
1874 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Doc. simples
1874 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/133
Doc. simples
1874 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Doc. simples
1874 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Doc. simples
1874 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Doc. simples
1874 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Doc. simples
1874 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Doc. simples
1875 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Doc. simples
1875 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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