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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de uma tomadia feita a bordo do Hyate denominado = Esperança = no acto de ser visitado depois da sua descarga."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de uma tomadia feita a bordo do Hyate denominado = Esperança = no acto de ser visitado depois da sua descarga."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Maio de 1840 sobre os papeis relativos á importante tomadia de huma porção de Cereaes estrangeiros feita na Barca d'Alva, e existente na Alfandega de Villar de Torpim."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Maio de 1840 sobre os papeis relativos á importante tomadia de huma porção de Cereaes estrangeiros feita na Barca d'Alva, e existente na Alfandega de Villar de Torpim."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Dezembro de 1839 e 11 de Maio de 1840 sobre os papeis que tratão de huma apprehensão de huma Caixa com Fazendas, vinda do Havre pelo Navio = Constance."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Dezembro de 1839 e 11 de Maio de 1840 sobre os papeis que tratão de huma apprehensão de huma Caixa com Fazendas, vinda do Havre pelo Navio = Constance."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Dezembro de 1839 ácerca de representaçoens do Administrador Geral de Alfandega das sete Casas, e da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, sobre o processo das Tomadias."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Outubro de 1838 sobre Representação da Commissão Administrativa da Alfandega do Porto, e Resposta Fiscal relativamente a trez tomadias feitas pelos Guarda da Alfandega de Ponte da Barca, e que foram julgadas nas precedentes pelo Jury."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Outubro de 1838 sobre Representação da Commissão Administrativa da Alfandega do Porto, e Resposta Fiscal relativamente a trez tomadias feitas pelos Guarda da Alfandega de Ponte da Barca, e que foram julgadas nas precedentes pelo Jury."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro e 1º de Junho de 1839 sobre papeis relativos á tomadia feita a bordo do Navio Russo, Active."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro e 1º de Junho de 1839 sobre papeis relativos á tomadia feita a bordo do Navio Russo, Active."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca da tomadia de cento e noventa e uma e meia pipas de Agoa Ardente de França apprehendidas em Villa do Conde."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca da tomadia de cento e noventa e uma e meia pipas de Agoa Ardente de França apprehendidas em Villa do Conde."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 11 de Janeiro e 5 de Junho de 1839 sobre requerimentos de Clementina Lafanse Levoullant sobre despacho d'huma caixa de Farinha d'Amendoa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 11 de Janeiro e 5 de Junho de 1839 sobre requerimentos de Clementina Lafanse Levoullant sobre despacho d'huma caixa de Farinha d'Amendoa."
"Sobre uma encommenda postal remettida por Antonio Ribeiro Gomes dos Santos a David Ferreira da Silva e que foi aprehendida, por ser de moedas d'ouro"
"Sobre uma encommenda postal remettida por Antonio Ribeiro Gomes dos Santos a David Ferreira da Silva e que foi aprehendida, por ser de moedas d'ouro"
"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"
"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
"Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"
"Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"
"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"
"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"
"Carta rogatoria dirigida pelo tribunal de 1ª instancia de Aracena, no reino de Hespanha ao juiz de direito da comarca de Moura a fim de se notificar a Manoel Pereira Janeiro, João Pereira Janeiro e Antonio dos Santos Ramos, accusados em Hespanha de alli terem introduzido gado cavallar sem a competente guia e com prejuizo dos referidos direitos"
"Carta rogatoria dirigida pelo tribunal de 1ª instancia de Aracena, no reino de Hespanha ao juiz de direito da comarca de Moura a fim de se notificar a Manoel Pereira Janeiro, João Pereira Janeiro e Antonio dos Santos Ramos, accusados em Hespanha de alli terem introduzido gado cavallar sem a competente guia e com prejuizo dos referidos direitos"
"Sobre se a reclamação de Castro & Irmãos contra o appresamento de 42 machinas de costur...
"Sobre se a reclamação de Castro & Irmãos contra o appresamento de 42 machinas de costura pela canhoneira franceza «La Decidée»"
"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo ...
"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"
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