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"[Parecer] em virtude do Despacho de 8 de Março de 1841 proferido no officio do procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca da sentença a favôr da Fazenda Publica contra Joaquim José Duarte e Silva."
"[Parecer] em virtude do Despacho de 8 de Março de 1841 proferido no officio do procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca da sentença a favôr da Fazenda Publica contra Joaquim José Duarte e Silva."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."
"Parecer em virtude d'officio [do Thesouro] de 4 de Setembro de 1838 sobre a necessidade de providencias ácerca d'algumas execucoens por dividas pertencentes ás Capellas de El-Rei D. Affonso 4º."
"Parecer em virtude d'officio [do Thesouro] de 4 de Setembro de 1838 sobre a necessidade de providencias ácerca d'algumas execucoens por dividas pertencentes ás Capellas de El-Rei D. Affonso 4º."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Abril de 1838 a cerca de requerimento do Conde de Lumiares, sobre se suspender a Venda do Edificio do extincto Convento da Conceição de Alferrara."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Abril de 1838 a cerca de requerimento do Conde de Lumiares, sobre se suspender a Venda do Edificio do extincto Convento da Conceição de Alferrara."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Maio de 1838 sobre a duvida que se oferecia ao Administrador Geral do Destrito do Porto acerca de que se nos contractos que respeitarem a bens das Mitras e Cabidos deve prender licença Administração Geral."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 15 de Maio de 1838 sobre a duvida que se oferecia ao Administrador Geral do Destrito do Porto acerca de que se nos contractos que respeitarem a bens das Mitras e Cabidos deve prender licença Administração Geral."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Egypto da Freguesia de S. Miguel de Palha-Cana, sobre as duvidas que esta tem com a Misericordia de Aldea-Gallega da Merceanna"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Egypto da Freguesia de S. Miguel de Palha-Cana, sobre as duvidas que esta tem com a Misericordia de Aldea-Gallega da Merceanna"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Carlos José Duarte, e sua mulher Caetana Joaquina Garcia, que pertendem instituir na Parochial Igreja de S. Martinho de Sameice, uma Capella"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Carlos José Duarte, e sua mulher Caetana Joaquina Garcia, que pertendem instituir na Parochial Igreja de S. Martinho de Sameice, uma Capella"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de1844, sobre a Escriptura com o Testamenteiro de Manoel Antonio de Freitas da Vila de Fafe sobre a acceitação da Capella instituida a favor da Misericordia de Villa do Conde e Jozé Joaquim de Novaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de1844, sobre a Escriptura com o Testamenteiro de Manoel Antonio de Freitas da Vila de Fafe sobre a acceitação da Capella instituida a favor da Misericordia de Villa do Conde e Jozé Joaquim de Novaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Abril de 1844, á cerca de Antonio de Saldanha Albuquerque, que pede licença para annexar huns bens livres ao Morgado que administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Abril de 1844, á cerca de Antonio de Saldanha Albuquerque, que pede licença para annexar huns bens livres ao Morgado que administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca de D. Joaquina Maxima de Faria Freire de Andrade Palhares, pedindo licença para annexar bens livres ao vinculo que administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca de D. Joaquina Maxima de Faria Freire de Andrade Palhares, pedindo licença para annexar bens livres ao vinculo que administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Roza Maria Chaves, contra que pretendem pelos seus bens instituir huma Capella na Parochia de Rabo de Peixe, termo da Ribeira Grande"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, á cerca de D. Roza Maria Chaves, contra que pretendem pelos seus bens instituir huma Capella na Parochia de Rabo de Peixe, termo da Ribeira Grande"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril de 1843, á cerca de D. Francisco de Paula Pimentel de Brito do Rio, pedindo a entrega de um quadro existente na Aula d Pintura Historica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Abril de 1843, á cerca de D. Francisco de Paula Pimentel de Brito do Rio, pedindo a entrega de um quadro existente na Aula d Pintura Historica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843, ácerca de João Barreiros Galvão da Gama, pedindo se verifique a resolução de uma Consulta do extincto Dezembargo do Paço relativa á reunião de certos vinculos em hum"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843, ácerca de João Barreiros Galvão da Gama, pedindo se verifique a resolução de uma Consulta do extincto Dezembargo do Paço relativa á reunião de certos vinculos em hum"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, ácerca de Francisco Pinto da Silva Rego Antas de Barboza, pedindo licença para vincular a terça de seus bens, annexando-a ao vinculo que administra instituido na Freguesia de Fojo Sobral, por Antonio d'Antas de Barboza"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1843, ácerca de Francisco Pinto da Silva Rego Antas de Barboza, pedindo licença para vincular a terça de seus bens, annexando-a ao vinculo que administra instituido na Freguesia de Fojo Sobral, por Antonio d'Antas de Barboza"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843 à cerca dos requerimentos de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos que pede licença para subrogar varios bens de vinvulo que administra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843 à cerca dos requerimentos de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos que pede licença para subrogar varios bens de vinvulo que administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca de Maria José da Encarnação, Administração da Capella de S. Seris, pedindo se declare a dita Capella fora das disposiçõens do Decreto de 13 de Agosto de 1832"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca de Maria José da Encarnação, Administração da Capella de S. Seris, pedindo se declare a dita Capella fora das disposiçõens do Decreto de 13 de Agosto de 1832"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, relativo ao Barão de Barcelinhos, pedindo licença para instituir hum Morgado de parte dos seus bens cujo rendimento exceda a seis mil cruzados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, relativo ao Barão de Barcelinhos, pedindo licença para instituir hum Morgado de parte dos seus bens cujo rendimento exceda a seis mil cruzados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1843, ácerca do Visconde d'Asseca pedindo licença para vender certos bens do morgado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1843, ácerca do Visconde d'Asseca pedindo licença para vender certos bens do morgado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843, á cerca de José Carlos de Souza, da Freguezia da Azoia, pedindo confirmação de um contracto que celebrou sobre certos bens de uma Capella"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1843, á cerca de José Carlos de Souza, da Freguezia da Azoia, pedindo confirmação de um contracto que celebrou sobre certos bens de uma Capella"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca de Luiz Correia Coutinho de Vilhena Rangel e Vasconcellos pedindo licença para constituir arras sobre o vinculo que possue em Villa do Conde, instituido pelo Dr. Antonio Ferreira de Lançoens"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, á cerca de Luiz Correia Coutinho de Vilhena Rangel e Vasconcellos pedindo licença para constituir arras sobre o vinculo que possue em Villa do Conde, instituido pelo Dr. Antonio Ferreira de Lançoens"
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