- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/220
- Item
- 1844 julho 3
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
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Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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"Em resposta ao Officio de 2 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Rodrigues Tacha"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.