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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República Procuradoria-Geral da República Aposentação / Jubilação / Reforma Português
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Processo relativo à reclamação de Manuel Pedro da Piedade, professor de instrução primária em S. Tomé, acerca da contagem do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1887, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1890.

Processo relativo à jubilação do lente da Academia Politécnica do Porto Francisco de Sales Gomes Cardoso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de outubro de 1889, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, registado no próprio ofício, de 26 de dezembro de 1889.

Processo relativo ao requerimento de Aníbal Xavier de Almeida, 3.º oficial da Secretaria da Universidade de Coimbra, pedindo para ser eliminado da inscrição que requereu para a caixa de aposentação

Contém minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril de 1887. Não tem o ofício do Ministério da Fazenda.

Processo relativo à aposentação dos empregados civis do Hospital de S. José e anexos e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1886, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro de 1886.

"Officio do ministerio das obras publicas de 29 de Março de 1875, acerca do requerimento em que o amanuense d'este ministerio Filippe Carlos Lopes Monteiro, pede a sua apozentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aposentação apresentado por Filipe Carlos Lopes Monteiro, amanuense do Ministério das Obras Públicas.

"Voto em separado dos Exmos. Ajudantes Caetano de Seixas e Sequeira Pinto, sobre o parecer emittido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa, acerca do processo respeitante á reforma pedida pelo coronel da guarnição da Provincia de Moçambique, Antonio tavares d'Almeida"

Voto em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer emitido pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda acerca da reforma do coronel António Tavares de Almeida.

"Officio do ministerio da guerra de 2 de Junho de 1873, acerca do requerimento de Manoel Luiz Esteves, contra-almirante reformado, e bem assim o processo junto, ambos relativos à jubilação, com o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da jubilação do contra-almirante Manuel Luís Esteves, lente da Escola do Exército.

"Officio do ministerio da guerra de 29 de maio de 1872, acerca da pretenção do general de divisão reformado José Herculano Ferreira da Horta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso interposto pelo general reformado José Herculano Ferreira da Horta sobre a sua classificação de reforma.

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