Arquivo Histórico

Previsualizar a impressão Fechar

Mostrar 70 resultados

Descrição arquivística

Opções de pesquisa avançada

Procurar resultados com:

em

Limitar resultados:

Entidade detentora

Descrição de nível superior

Filtrar os resultados por:

Nível de descrição

Objeto digital disponível

Instrumento de descrição documental

Estado dos direitos de autor

Designação geral do material

Descrições de nível superior Todas as descrições

Filtrar por intervalo de datas:

Início

Fim

Sobreposição Exato

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna resultados. "Exato" significa que as datas de início e fim das descrições devolvidas devem cair inteiramente dentro do intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cuja data de início ou fim tocar ou sobrepor o intervalo de datas-alvo, será devolvida.

Previsualizar a impressão Ver:

Ordenar por ordem:

Direction:

8 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Em cumprimento do officio de 20 de julho 1857. Ácêrca do facto de estar servindo de Curador dos Orfãos no Julgado das Terras do Bouro o Administrador do respectivo Concelho Aarão Gonçalves da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/013/174
Doc. simples
1857 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca da nomeação d'um vereador de Boticas para juiz ordinario do respectivo julgado"

PT/AHPGR/PGR/04/017/162
Doc. simples
1876 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Processo relativo á accumulação dos empregos d'Escrivães, dos Juizes de Paz e ordinario"

PT/AHPGR/PGR/04/043/005
Doc. simples
1877 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 25 de Maio de 1858. A respeito dos esclarecimentos pedidos em Officio º 159 pelo Governador Civil d'Angra do Heroismo sobre se os foreiros aos municipios se devem ser considerados como ineligiveis para os cargos de Vereadores por estarem sujeitos á acção fiscal da Camara"

PT/AHPGR/PGR/04/020/183
Doc. simples
1858 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho

PT/AHPGR/PGR/04/021/157
Doc. simples
1861 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade

PT/AHPGR/PGR/04/021/173
Doc. simples
1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843, relativo ao Bacharel João José Victorino da Silva, pedindo ser aliviado do cargo de Membro do Concelho de Districto do Funchal, por ser Juiz de Páz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/149
Doc. simples
1843 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Porto de Mós, sobre as duvidas que se lhe offerecem no exame das contas do Municipio, por ser o Presidente filho do Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/057
Doc. simples
1844 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844, á cerca da duvida em que está o Concelho de Districto do Funchal, se podem ser chamados os parentes dos Escrivaens para Vereadores da Camara da Villa de Machico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/168
Doc. simples
1844 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Pedido de parecer acerca da compatibilidade da função de vereador municipal com a de revedor da Relação

PT/AHPGR/PGR/06/10/02/194
Documento composto
1897-01-11 - 1897-02-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1897, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro de 1897.
O pedido de parecer teve origem nas dúvidas suscitadas com a nomeação de um dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa para revedor da Relação.

Resultados 61 a 70 de 70