Ministério Público - Arquivo Histórico

"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 24 de Maio de 1837 sobre a Representação do Administrador Geral do Destricto de Lisboa acerca dos Regedores de Parochia do Termo"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/003
Doc. simples
1837 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a insuscetibilidade de os regedores de paróquia serem eleitos se não souberem ler nem escrever e sobre os meios de que dispõe o Administrador Geral do Distrito de Lisboa para substituir ou demitir os regedores que careçam das "qualidades polyticas indispensaveis na epocha actual".

"Em consequencia do officio de 26 de Julho de 1850 acerca da representação da Camara Municipal de Pico de Regalados queixando-se do Conselho de Districto de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/011/015
Doc. simples
1851 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/011/057
Doc. simples
1851 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em resposta ao officio de 22 d'Agosto de 1853 acerca da authorisação pedida por João Antonio Alvares de Magalhães para demandar civil e criminalmente ao Regedor de Parochia da Freguesia de Muhia José Antonio Cerqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/011/113
Doc. simples
1853 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"

PT/AHPGR/PGR/04/011/155
Doc. simples
1854 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/04/012/141
Doc. simples
1856 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 24 d'Outubro 1856 ácerca do requerimento de Jeronimo Maria Nogueira para ser admittido ao serviço de Vereador da Camara Municipal de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/013/071
Doc. simples
1857 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"

PT/AHPGR/PGR/04/013/149
Doc. simples
1857 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/013/148
Doc. simples
1857 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/003
Doc. simples
1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governo Civil do Porto pergunta quem é a pessoa legitima para representar o districto em demandas perante o poder judicial e em contractos perante o Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/017/035
Doc. simples
1875 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 2 de Novembro [de 18]54 sobre o requerimento de Joaquim Martins de Pinho"

PT/AHPGR/PGR/04/018/053
Doc. simples
1855 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, sobre o requerimento de um munícipe com diversas acusações contra o Administrador do concelho de Macieira de Cambra.

"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"