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"Idem de 5 de Dezembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se declare a que compete a gerencia dos Navios que naufragam, bem como da respectiva carga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/277
Unidad documental simple
1842 dezembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 5 de Agosto de 1841, e 7 de Setembro...

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 5 de Agosto de 1841, e 7 de Setembro do mesmo anno, àcerca da baldeação de Cereaes no Porto de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/123
Unidad documental simple
1842 agosto 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» ...

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» no dia 23 de Maio de 1855"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/068
Unidad documental simple
1856 dezembro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre a Representação da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, á cerca da demora que continua a haver no processo das tomadias, e em especial contra o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Monção"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/158
Unidad documental simple
1839 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Agosto de 1839 acerca de representação do Director da Alfandega Grande desta Cidade, sobre providencias que vai intentar-se contra os Guardas da Alfandega de Jeromenha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/269
Unidad documental simple
1839 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do officio do substituto do Juiz de Direito da Horta e o traslado do processo instaurado no Juizo commercial d'aquele districto para estimação do salario dos salvados do Navio austriaco «Antonio Maria»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/090
Unidad documental simple
1875 abril 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do despacho de uma porção de chales de tecido de algodão, proposto por Luiz Soares de Souza na alfandega de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/043/324
Unidad documental simple
1880 dezembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obr...

"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"

PT/AHPGR/PGR/04/043/123
Unidad documental simple
1878 novembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"

PT/AHPGR/PGR/10/06/042
Unidad documental simple
1853 setembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do rec...

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"

PT/AHPGR/PGR/04/026/010
Unidad documental simple
1870 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/026/030
Unidad documental simple
1870 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer acerca da reclamação de um negociante sobre pagamento de direitos alfandegários

"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/030
Unidad documental simple
1840 outubro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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