- PT/AHPGR/PGR/04/006/061
- Doc. simples
- 1848 março 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar acerca de dúvidas quanto à nomeação de substituto do Juiz de Direito de Luanda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.