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Description archivistique
Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse Portugais
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1843, relativo a Francisco Antonio de Castro, pretendendo aforar a herdade denominada do Vermelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, relativo á Misericordia do Alandroal, sobre um aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Junho de 1844, relativo á Misericordia do Alandroal, sobre um aforamento"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça alias do Ministerio do Reino acerca do requerimento do Padre Antonio Manuel de Figueiredo que pede se lhe conceda tomar de aforamento uma vinha no sitio da Grilla"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça alias do Ministerio do Reino acerca do requerimento do Padre Antonio Manuel de Figueiredo que pede se lhe conceda tomar de aforamento uma vinha no sitio da Grilla"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca de João Rodrigues pedindo ser authorisado para celebrar um contracto com a caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca de João Rodrigues pedindo ser authorisado para celebrar um contracto com a caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 sobre o requerimento da Misericordia da Villa de Fornos de Algodres em que pede licença para aforar hum predio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 sobre o requerimento da Misericordia da Villa de Fornos de Algodres em que pede licença para aforar hum predio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Delgado e sua mulher pedindo a confirmação do contracto que fizerão com a Junta de Parochia da Freguezia de Amendoa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Delgado e sua mulher pedindo a confirmação do contracto que fizerão com a Junta de Parochia da Freguezia de Amendoa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Luis, pedindo a remissão de um fóro que paga á Irmandade da Senhora da Encarnação da Freguezia de S. João da Praça"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Luis, pedindo a remissão de um fóro que paga á Irmandade da Senhora da Encarnação da Freguezia de S. João da Praça"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1844, á cerca do requerimento das Confrarias do Santissimo Sacramento, e Senhora do Rosario da Igreja Parochial dos Paços de Gaiolo, para o aforamento de um predio urbano"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1844, á cerca do requerimento das Confrarias do Santissimo Sacramento, e Senhora do Rosario da Igreja Parochial dos Paços de Gaiolo, para o aforamento de um predio urbano"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1844, á cerca de Rafael Caetano da Silva, pedindo licença para tomar de aforamento a Erdade denominada «os Albardeiros» pertencente a Caza Pia d'Evora"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1844, á cerca de Rafael Caetano da Silva, pedindo licença para tomar de aforamento a Erdade denominada «os Albardeiros» pertencente a Caza Pia d'Evora"
" Idem de 26 de Novembro de 1838 e o 1º de Junho de 1839 sobre o requerimento em que Ignacia Francisca e outras pedem a confirmação de diversos contractos de aforamento, celebrados com a Santa Casa de Misericordia de Extremoz."
" Idem de 26 de Novembro de 1838 e o 1º de Junho de 1839 sobre o requerimento em que Ignacia Francisca e outras pedem a confirmação de diversos contractos de aforamento, celebrados com a Santa Casa de Misericordia de Extremoz."
"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Manuel José Borges, pede se lhe afore por parte da Fazenda Nacional o direito de passagem no barco estabelecido no rio Homem, cuja propriedade diz ter pertencido a seus antepassados."
"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Manuel José Borges, pede se lhe afore por parte da Fazenda Nacional o direito de passagem no barco estabelecido no rio Homem, cuja propriedade diz ter pertencido a seus antepassados."
"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dad...
"Idem de 19 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Miguel Henriques, pede que lhe seja dado hum Ilheo que existe na Ilha de Porto Santo
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 18 de Novembro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis do Subdito Britanico, Guilherme Chartres em que se queixa das injustiças e espoliações que tem soffrido nas terras que aforava á estincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 18 de Novembro de 1837 sobre o requerimento e mais papeis do Subdito Britanico, Guilherme Chartres em que se queixa das injustiças e espoliações que tem soffrido nas terras que aforava á estincta Casa do Infantado."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 12 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Joaquim da Camara Pinto sobre o pagamento de vinte e seis contos duzentos e dois mil novecentos e vinte reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico e papeis q. dizem respeito os Religiosos do extincto Convento de S. João Baptista e de Nossa Senhora da Gloria da Cidade da Horta exppoem o estado de miseria a que estão reduzidos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro de 1839 sobre a consulta da Junta do Credito Publico e papeis q. dizem respeito os Religiosos do extincto Convento de S. João Baptista e de Nossa Senhora da Gloria da Cidade da Horta exppoem o estado de miseria a que estão reduzidos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro corrente acerca da pretenção de José Elias Soares Romeo."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro corrente acerca da pretenção de José Elias Soares Romeo."
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