Restringir resultados por:
- Todos
- Penas (Perdão, Comutação ou Indulto), 4096 resultados
- Remunerações / Vencimentos / Abonos, 2869 resultados
- Assuntos religiosos, 846 resultados
- Pensões, 817 resultados
- Administração local / Municípios, 744 resultados
- Legitimação / Perfilhação, 724 resultados
- Aposentação / Jubilação / Reforma, 699 resultados
- Impostos / Contribuições, 690 resultados
- Magistrados, 644 resultados
- Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse, 571 resultados