- PT/AHPGR/PGR/04/011/016
- Unidad documental simple
- 1851 abril 22
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"
Parte deProcuradoria-Geral da República
"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.
"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.