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Procuradoria-Geral da República Portugais
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"Officio do ministerio da guerra de 5 de Abril de 1873, acerca do requerimento da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição, pedindo para que lhe seja concedido para cumprir a pena a meia corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de Domingos Coutinho Alves da Conceição para cumprir a pena de trabalhos públicos com meia corrente em vez de uma corrente inteira, como até ao momento tinha acontecido.

"Officio do Ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do relatorio da 1.ª repartição d'esta secretaria referi[n]do as circunstancias em que se acha para promoção, o alferes do regimento d'infanteria 7 Miguel Vaz Guedes Bacellar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do alferes Miguel Vaz Guedes Bacelar.

"Officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Janeiro de 1873, acerca da pretenção de D. Ignez Candida Dourado da Silva Leote e outras, pedindo para que se lhes restitua os descontos ultimamente feitos, no montepio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos descontos efetuados à pensão do montepio militar concedida a Inês Cândida Dourado da Silva Leote e outras.

"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.

"Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Maria Micaela, condenada por cumplicidade no crime de envenenamento de seu irmão.

"Officio do ministerio da Justiça de 11 de março de 1873, relativo ao réo Joaquim Goulart da Silveira, condemnado na pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indulto apresentado por Josefina Amélia da Silveira, relativamente a seu marido, Joaquim Goulart da Silveira.

"Officio do ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado de infanteria n.º 17 José de Jezus, condemnado a servir 7 annos, 6 mezes e 13 dias, em Africa Occidental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José de Jesus, condenado pelo crime de deserção simples.

"Officio do ministerio da Guerra de 21 de março de 1873, acerca do processo feito ao soldado de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, pelos crimes receptação e furto, e bem assim o requerimento de Manoel[a] da Conceição, mulher do referido soldado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Gil Duarte, condenado pelo crime de recetação e furto.

"Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1873, acerca do requerimento e processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 14 Manoel Mendes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo relacionado com Manuel Mendes, julgado como desertor, sugerindo-se que seja submetido a uma junta militar de saúde para avaliação do seu estado de saúde mental.

"Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Francisco Pereira, condenado pelo crime de deserção simples.

"Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Ana Rosa, Joaquina Rosa e Rosa, filhas de Manuel Lopes Couto, da freguesia de Loureiro, condenadas como cúmplices num espancamento que resultou em morte.

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