- PT/AHPGR/PGR/04/017/173
- Unidad documental simple
- 1877 janeiro 27
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado n'esta data, por ser aquella em que me foi entregue".
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.