- PT/AHPGR/PGR/04/023/274
- Doc. simples
- 1872 agosto 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre a licença pedida por Abel da Silva Ribeiro para estabelecer marinhas nas margens do rio Mira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca do aforamento das herdades de Menorca, Alcorisca e Caneira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre o inventario em que figuram Luiza de Castro e seu filho Antonio Joaquim da Cunha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"João Francisco da Silva Quintas pedindo perdão pelo resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça